Navegando pelos novos requisitos da Declaração Financeira Anual das BVI – Perguntas Frequentes

A partir de 1 de janeiro de 2023, todas as BVI Business Companies têm uma nova tarefa na sua lista de afazeres – preparar e enviar uma Declaração Financeira Anual (Financial Annual Return – FAR) ao seu Agente Registrado. Isso deve ser feito nove meses após o encerramento do exercício financeiro (Financial Year End – FYE) de cada empresa.

Diante desta nova exigência, reunimos respostas para as perguntas mais comuns que recebemos no último ano. Se você não encontrar a resposta para sua dúvida ou precisar de assistência com serviços contábeis, envie um e-mail para BVIFAR@harneysfiduciary.com.

O que é o BVI FAR?

Salvo exceções limitadas, desde 1 de janeiro de 2023, as empresas de negócios das Ilhas Virgens Britânicas (BVI Business Companies) devem fornecer determinadas informações financeiras ao seu agente registrado anualmente, na forma de um FAR.

O FAR é composto basicamente por uma Demonstração de Resultados e um Balanço Patrimonial simples. Você pode ver o modelo aqui.

O primeiro encerramento de exercício (FYE) que deverá ser enviado será a partir de 31 de dezembro de 2023.

Quais empresas estão isentas de enviar o FAR?

As seguintes entidades estão isentas da exigência de envio do FAR:

• Entidades listadas em uma bolsa de valores reconhecida
• Entidades reguladas pela Comissão de Serviços Financeiros das BVI (FSC) que já sejam obrigadas a apresentar contas
• Entidades que apresentem declarações fiscais anuais e demonstrações financeiras ao Departamento de Receita das BVI
• Entidades que já estejam em liquidação quando o FAR anual for devido, ou seja, se a empresa enviar sua documentação de liquidação ao Registro das BVI antes do fim do exercício financeiro

Empresas inativas e empresas de participação pura estão isentas?

Não. Todas as BVI Business Companies devem apresentar o FAR, a menos que se enquadrem em uma das categorias de isenção mencionadas acima.

Entidades aprovadas como gestores pelas BVI estão isentas?

Na maioria dos casos, sim. Gestores aprovados pelas BVI, que são regulados pela FSC e enviam Demonstrações Financeiras à FSC, não precisam apresentar o FAR.

Como determinar o FYE de uma empresa nas BVI?

O FYE é definido pelos diretores, podendo ser qualquer data de acordo com as operações/necessidades do grupo. Essa data deve constar em uma ata de reunião do conselho e o Agente Registrado da empresa (por exemplo, a Harneys Fiduciary) deve ser informado.

Minha empresa já preparou demonstrações gerenciais. Posso enviá-las?

Não. As empresas das BVI devem enviar o modelo oficial do FAR, conforme publicado pelas autoridades. Demonstrações financeiras ou relatórios gerenciais em outros formatos não serão aceitos.

Quando os FARs vencem?

Os FARs devem ser enviados até nove meses após o encerramento do exercício financeiro correspondente.
O primeiro FYE devido foi 31 de dezembro de 2023. A FSC das BVI concedeu uma extensão de nove meses apenas para esse primeiro período, referente a exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2023 – não haverá extensões automáticas para os períodos seguintes. A partir de agora, o prazo padrão de nove meses se aplicará aos períodos encerrados em 31 de dezembro de 2024 e posteriores. Caso não seja possível apresentar o FAR dentro do prazo, é possível solicitar prorrogação via agente registrado.

O FAR é exigido para o FYE 2022?

Não. O FAR não é necessário para o FYE de 31 de dezembro de 2022. As primeiras entregas ocorrerão em 2024 para exercícios iniciados em 1 de janeiro de 2023 ou depois.

Minha empresa tem FYE em 30 de junho de 2023. Quando devo apresentar o FAR?

Se o exercício financeiro não coincidir com o ano civil, o primeiro FYE será o período correspondente ao início do exercício. Por exemplo, uma empresa com FYE em 30 de junho terá seu primeiro período de apuração de 1 de julho a 30 de junho, e deverá apresentar o FAR até 31 de março do ano seguinte.

Onde e como posso apresentar meu FAR?

Clientes que preparam o FAR por conta própria ou por meio de contadores externos devem enviá-lo ao seu agente registrado.
Se a Harneys Fiduciary for seu agente registrado, enviaremos instruções sobre como será feita a submissão.

Como a Harneys pode ajudar na preparação do FAR?

Nosso departamento especializado de Serviços Contábeis conta com profissionais qualificados e experientes, prontos para auxiliar. Podemos ajudar na preparação dos registros contábeis, demonstrações financeiras e no preenchimento do FAR. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail BVIFAR@harneysfiduciary.com.

É necessário enviar documentos adicionais junto com o FAR?

Não. Não é necessário enviar documentos adicionais (como demonstrações financeiras, faturas etc.) com o FAR. O FAR deve ser enviado no formato do modelo oficial, e outros formatos não serão aceitos.

O FAR precisa ser assinado por um responsável autorizado (ex.: diretor)?

Não. No momento, não há exigência de assinatura no FAR.

As informações do FAR devem ser baseadas em demonstrações financeiras consolidadas ou individuais?

O FAR deve ser preenchido com os números individuais da empresa BVI, e não com dados consolidados.

É necessário enviar demonstrações financeiras auditadas?

A submissão deve ser feita no modelo de FAR emitido pela FSC das BVI. Você pode encontrar o modelo aqui. Não é exigida auditoria como parte do requisito do FAR.

Is the FYE and Economic Substance reporting date the same?

Não. Os prazos para o reporte de Substância Econômica variam conforme a data de incorporação da empresa ou caso a empresa tenha optado por um período específico para o seu período de reporte, como o ano-calendário.

O requisito para o FAR é que ele seja enviado dentro de nove meses após o FYE.

Se você deseja alinhar ambos os períodos de reporte e a Harneys Fiduciary for o seu Agente Registrado, entre em contato com o seu administrador habitual da Harneys e podemos ajudar a organizar isso.

As empresas em liquidação estão isentas?

Estão isentas as empresas que já estejam em liquidação quando o seu FAR for exigido. Isso significa que a empresa não precisa enviar o FAR se apresentar seus documentos de liquidação ao Registro das BVI antes do encerramento do seu exercício financeiro.

Existem políticas ou princípios contábeis prescritos que precisam ser seguidos?

Não existem políticas ou princípios contábeis prescritos sob os quais o FAR deva ser preparado. Qualquer padrão contábil reconhecido pode ser usado para a elaboração do FAR.

Os FARs enviados são públicos?

Ao apresentar o FAR ao Agente Registrado, as informações permanecem confidenciais e sob o controle do agente. O agente é responsável por compartilhar as informações somente mediante solicitações válidas das Autoridades Competentes das BVI.

Qual moeda pode ser usada para preparar o FAR?

Qualquer moeda principal pode ser usada para preparar o FAR.

Os FARs precisam ser auditados?

Não, os registros contábeis da sua entidade não precisam ser auditados para este FAR.

Se minha entidade possuía uma licença regulatória que foi recentemente cancelada, ainda preciso apresentar um FAR?

Se a entidade não apresentou demonstrações financeiras ao Regulador para um exercício financeiro e o FAR for exigido para esse exercício, então deverá enviar o FAR ao seu agente registrado.

Minha entidade está inativa. Posso enviar uma declaração com todos os valores zerados?

As empresas das BVI normalmente possuem capital social e despesas operacionais, como taxas anuais do governo e do agente registrado, que precisam ser refletidas na declaração. Por isso, uma submissão totalmente zerada não é esperada nem incentivada.

Quais são as consequências de não cumprir o requisito do FAR?

Se uma empresa não apresentar sua declaração anual dentro do prazo, o Agente Registrado deve notificar o Registro dentro de 30 dias a partir da data de vencimento da declaração financeira anual. Quando tal notificação é feita, a entidade deixa de ser considerada em situação regular no registro.

A entidade estará sujeita a penalidades no registro: de acordo com as orientações atuais, uma empresa que não apresentar o FAR no prazo estará sujeita a uma multa de US$300 pelo primeiro mês após o vencimento do FAR e, para cada mês subsequente, a multa será de US$200 por mês, até um máximo de US$5.000. Quando uma empresa atingir a multa máxima, o Registrador também poderá excluí-la do registro.

Quando o FAR em atraso for recebido pelo agente registrado, ele deverá fazer um envio adicional confirmando o recebimento do FAR para restaurar a situação regular da entidade — taxas administrativas serão aplicadas.

Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail BVIFAR@harneysfiduciary.com